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Tipo do documento: Dissertação
Título: Revisão da legislação sobre o transplante renal no Brasil: um guia para o profissional da saúde
Autor: Florim, Filipe Silva 
Primeiro orientador: Abbud Filho, Mário
Primeiro coorientador: Oliveira Júnior, Eudes Quintino De
Primeiro membro da banca: Charpiot, Ida Maria Maximina Fernandes
Segundo membro da banca: Castro, Cristina Veloso de
Resumo: O transplante renal é uma terapêutica aceita e bem-sucedida para a insuficiência renal crônica em seu estágio final. Realizado no Brasil desde a década de 1960, os transplantes renais tiveram que ter aperfeiçoamentos legais resguardando tanto os pacientes e seus familiares quanto os profissionais envolvidos no processo de doação. Objetivos: Revisar sobre a legislação de transplante renal no Brasil e comentar e resumir os aspectos dessas leis para os profissionais da saúde envolvidos com o transplante renal. Método Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico-documental das leis, decretos e portaria da legislação brasileira relacionadas aos transplantes renais no período de 1968 a 2018 na qual foram analisadas leis, decretos e portarias. Resultados: Observou-se que até 1968 a legislação sobre o transplante renal era escassa e limitada à lei 4.280/1963. De 1968 a 1992 foi criado um critério norteador para constatação de morte encefálica e houve início do financiamento de alguns procedimentos relacionados aos transplantes. De 1992 a 1997 foi instituído o Decreto 879, que regulamentou a lei de transplantes tratando de diversas situações anteriormente ignoradas. Também foram promulgadas as Leis no 9.434, também conhecida como Lei dos Transplantes, de 4 de fevereiro de 1997, a no 10.211, de 23 de março de 2001, e a Portaria no 2.600, de outubro de 2009, que dispõem sobre a remoção de órgãos para fins de transplante. Atualmente a legislação abrange todo o processo de transplante, desde a condição do doador, a proteção do receptor e as obrigações e pré-requisitos das equipes médicas que realizam as etapas do procedimento. Conclusão: A legislação brasileira referente aos transplantes pode ser considerada atualizada, pois alcança os temas possíveis que as práticas da medicina permitem.
Abstract: Organ transplantation is a well accepted and very successfully therapeutic procedure to treat chronic insufficiency of solid organs in its final stage, being often the only option of intervention available. Performed in Brazil since the decade of 1960, kidney transplantation had legal development to protect the patients and their families and the healthcare professionals involved in the donation process. Objective: To review the literature regarding kidney transplantation laws in Brazil. To comment and summarize the aspects of those laws for the healthcare staff involved with kidney transplantation. Method: The method used was the Bibliographic-Documentary research of the laws and decrees of brazilian regulation related to kidney transplantation between the years 1963 and 2019 and 39 laws and decrees were analyzed. Results: It was observed that until 1968 the legislation regarding kidney transplantation were scarce and limited to the law nº 4.280/1963. From 1968 to 1992 a criteria to verify Brain Death was created and a founding of some procedures regarding transplantations has been implemented. After that, from 1992 to 1997 the Penal Code, protected some aspects of the transplantation. Also, the Law nº 9.434, also known as Transplantation Law, published in February 4th, 1997, Law no 10.211, published in March 23, 2001, and “Portaria” no 2.600, published in October, 2009, that ordain about organ removal for transplantation. The current laws reach over all transplantation process, regulating the donor condition, the protection of the organ receiver and the obligations and requirements of the medical staff to perform the procedures. Conclusion: Brazilian laws regarding transplantations can be considered up to date, considering all current medical advances.
Palavras-chave: Doadores de Tecidos
Tissue Donors
Transplante de Órgãos
Organ Transplantation
Pessoal de Saúde
Health Personnel
Área(s) do CNPq: CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
Sigla da instituição: FAMERP
Departamento: Faculdade 1::Departamento 1
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde
Citação: Florim, Filipe Silva. Revisão da legislação sobre o transplante renal no Brasil: um guia para o profissional da saúde. 2019. 63 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde) - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, São José do Rio Preto.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 1526
URI: http://bdtd.famerp.br/handle/tede/640
Data de defesa: 28-Ago-2019
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde

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