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Tipo do documento: Tese
Título: Transtornos mentais na criminalidade: análise quantitativa do sistema carcerário e de custódia no Brasil, prevalência de doenças psiquiátricas e perfil destas populações
Autor: Castiglioni, Luciane 
Primeiro orientador: Araújo Filho, Gerardo Maria de
Primeiro membro da banca: Onodera, Marcus Vinicius Kiyoshi
Segundo membro da banca: Sumariva, Paulo Henrique de Godoy
Terceiro membro da banca: Ferreira, Suzana Maria da Glória
Resumo: O presente estudo procurou caracterizar a relação entre a existência de transtornos mentais e o crime, haja vista os altos índices de criminalidade que assolam a sociedade brasileira, destacando o país entre os mais violentos do mundo. Objetivos. Analisar quantitativamente o sistema carcerário e de custódia no Brasil, com foco na unidade do HCTP II de Franco da Rocha, onde foi descrito o perfil dessas populações e a caracterização de políticas públicas voltadas para a reinserção dos internos em sociedade. Metodologia. Foram utilizados métodos científicos de natureza quantitativa -descritiva, dados primários e secundários, revisão bibliográfica pertinente ao tema, análise documental e tratamento estatístico dos dados. Resultados. Evidenciamos que o fenômeno crime ocorre independente de questões patológicas, diferentemente de como a própria sociedade brasileira julga em senso comum a questão dos delitos. Em pleno século XXI prevalece o pensamento de que os criminosos possuem algum tipo de transtorno metal, dada a influência das escolas positivistas do ordenamento jurídico na sociedade brasileira, onde na atualidade as proposições lombrosianas não mais se aplicam. As estatísticas apuradas na pesquisa demonstraram que a proporção de detentos sem transtorno mental corresponde a 99,59% (607.731 pessoas) e as com transtorno mental 0,41% (2.500 pessoas) no recorte temporal proposto (ano de 2015). A tratativa dessas populações também ocorreu de forma distinta, pois ao analisarmos a reincidência nesses grupos, enquanto na população carcerária chegou até 80%, entre os portadores de transtornos mentais, cujo índice foi de 59%. Isto porque, a diferença entre um detento e um interno/paciente, em um primeiro momento, se deu por questões dos acompanhamentos médicos e das medicações recebidas, assim como, a posteriori, aos trabalhos dos Centros de Apoio voltados a eles. Conclusões. Fatores de ordem social, prisional, econômica, assistencial, educacional e até política são os que mais impactam diretamente a criminalidade, e não as possíveis patologias que uma pessoa possa desenvolver, ficando assim tais transtornos longe de serem os fatores determinantes da criminalidade na sociedade brasileira. No tocante à efetividade e existência de políticas públicas voltadas aos tratamentos alternativos em saúde mental para a reinserção dos internos em sociedade tivemos avanços importantes, tais como a Lei 10.216 de 2001, expansão dos CAPS, criação do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde e do protocolo de Manejo em Saúde Mental em 2014), porém não suficientes, seguidos de recentes retrocessos (cortes substanciais orçamentários para o setor). Acreditamos que somente através da existência de estudos sistemáticos acerca do tema é que se torne possível promover ações positivas efetivas voltadas para a saúde mental no Brasil, pois reacender constantemente as discussões em torno da questão não deixam cair no esquecimento tal problemática perante as autoridades competentes.
Abstract: This study aimed to characterize the relation between mental disorders and criminality, considering the high crime rates that strike Brazilian society and rank the country among the most violent in the world. Objectives. To quantitatively analyze the custody and prison system in Brazil, especially the Psychiatric Treatment and Custody Hospital (HCTP) of Franco da Rocha, whose populations’ profile is herein described, as well as the characteristics of public policies to reintegrate mentally-ill imprisonments into society. Methodology. This study was based on scientific methods of quantitative-descriptive nature, primary and secondary data, bibliographical review, document analysis and statistical treatment of data. Results. We have found that the crime phenomenon occurs regardless some disorders issues, which differs from how the common sense of Brazilian society judges this subject. Currently on the 21st century the thought that criminals have some sort of mental disorder still prevails, due to the influence of the legal positivist schools in Brazilian society, which no longer apply Lombrosian theories. The statistics in this research demonstrated that the percentage of imprisonments with no mental disorder is 99.59% (607,731 people) while mentally-ill imprisonments are 0.41% (2,500) in the analyzed time frame (the year of 2015). The way these populations are treated is also different; recidivism among the prison population can reach up to 80%, while it is 59% among those with mental disorders. This is because the difference between a prisoner and a patient, at first, is determined by the medical treatment and medicine administered, and, later on, by the work of the Support Centers (Centros de Apoio) for them. Conclusions. The problems of social, economic, educational and political nature, as well as prison and welfare issues are those that directly impact criminality, rather than the possible disorders that one person may develop; thus, mental disorders are far from being the determining factors of criminality in Brazilian society. About public policies and their effectiveness for alternative treatments in mental hearth to reintegrate mentally-ill imprisonments into society, there have been important advances (Law 10.216 of 2001, the expansion of Psychosocial Care Centers (CAPS), the creation of the National Program for the Assessment of Healthcare Services (Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde), and the Mental Health Handling Protocol (Protocolo de Manejo em Saúde Mental) in 2014, even though these are not enough. In addition, there have been setbacks, such as substantial budgetary cuts for that sector. We believe that only through systematic studies on this theme, it is possible to improve positive effective actions for mental health in Brazil, since bringing up the discussion about this problem will prevent it from being forgotten by the competent authorities.
Palavras-chave: Transtornos Mentais
Mental Disorders
Psiquiatria Legal
Psiquiatría Forense
Prisões
Prisons
Área(s) do CNPq: CIENCIAS DA SAUDE::MEDICINA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
Sigla da instituição: FAMERP
Departamento: Faculdade 1::Departamento 1
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde
Citação: Castiglioni, Luciane. Transtornos mentais na criminalidade: análise quantitativa do sistema carcerário e de custódia no Brasil, prevalência de doenças psiquiátricas e perfil destas populações. 2019. 98 f. Tese( Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde) - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, São José do Rio Preto.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Identificador do documento: 1524
URI: http://bdtd.famerp.br/handle/tede/638
Data de defesa: 1-Nov-2019
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde

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