@PHDTHESIS{ 2019:2008019176,
 	title = {Transtornos mentais na criminalidade: análise quantitativa do sistema carcerário e de custódia no Brasil, prevalência de doenças psiquiátricas e perfil destas populações},
 	year = {2019},
 	doi = "1524",
 	url = "http://bdtd.famerp.br/handle/tede/638",
 	abstract = "O presente estudo procurou caracterizar a relação entre a existência de transtornos mentais e o crime, haja vista os altos índices de criminalidade que assolam a sociedade brasileira, destacando o país entre os mais violentos do mundo. Objetivos. Analisar quantitativamente o sistema carcerário e de custódia no Brasil, com foco na unidade do HCTP II de Franco da Rocha, onde foi descrito o perfil dessas populações e a caracterização de políticas públicas voltadas para a reinserção dos internos em sociedade. Metodologia. Foram utilizados métodos científicos de natureza quantitativa -descritiva, dados primários e secundários, revisão bibliográfica pertinente ao tema, análise documental e tratamento estatístico dos dados. Resultados. Evidenciamos que o fenômeno crime ocorre independente de questões patológicas, diferentemente de como a própria sociedade brasileira julga em senso comum a questão dos delitos. Em pleno século XXI prevalece o pensamento de que os criminosos possuem algum tipo de transtorno metal, dada a influência das escolas positivistas do ordenamento jurídico na sociedade brasileira, onde na atualidade as proposições lombrosianas não mais se aplicam. As estatísticas apuradas na pesquisa demonstraram que a proporção de detentos sem transtorno mental corresponde a 99,59% (607.731 pessoas) e as com transtorno mental 0,41% (2.500 pessoas) no recorte temporal proposto (ano de 2015). A tratativa dessas populações também ocorreu de forma distinta, pois ao analisarmos a reincidência nesses grupos, enquanto na população carcerária chegou até 80%, entre os portadores de transtornos mentais, cujo índice foi de 59%. Isto porque, a diferença entre um detento e um interno/paciente, em um primeiro momento, se deu por questões dos acompanhamentos médicos e das medicações recebidas, assim como, a posteriori, aos trabalhos dos Centros de Apoio voltados a eles. Conclusões. Fatores de ordem social, prisional, econômica, assistencial, educacional e até política são os que mais impactam diretamente a criminalidade, e não as possíveis patologias que uma pessoa possa desenvolver, ficando assim tais transtornos longe de serem os fatores determinantes da criminalidade na sociedade brasileira. No tocante à efetividade e existência de políticas públicas voltadas aos tratamentos alternativos em saúde mental para a reinserção dos internos em sociedade tivemos avanços importantes, tais como a Lei 10.216 de 2001, expansão dos CAPS, criação do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde e do protocolo de Manejo em Saúde Mental em 2014), porém não suficientes, seguidos de recentes retrocessos (cortes substanciais orçamentários para o setor). Acreditamos que somente através da existência de estudos sistemáticos acerca do tema é que se torne possível promover ações positivas efetivas voltadas para a saúde mental no Brasil, pois reacender constantemente as discussões em torno da questão não deixam cair no esquecimento tal problemática perante as autoridades competentes.",
 	publisher = {Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde},
 	note = {Faculdade 1::Departamento 1}
}