@MASTERSTHESIS{ 2023:862570318,
 	title = {A delimitação do estado puerperal para caracterização do infanticídio: leituras médica, psicológica e jurídica},
 	year = {2023},
 	url = "http://bdtd.famerp.br/handle/tede/918",
 	abstract = "Introdução: o estado puerperal é um caso clínico derivado do puerpério de caráter sub-jetivo e singular que, quando grave, afeta a puérpera de forma a obnubilar sua consciên-cia e anular sua volição, deixando-a vulnerável a ter pensamentos e/ou cometer atitudes extremas, tais como a ocisão do próprio filho, a fim de externalizar seu sentimento de recusa/repulsa/insegurança pelo infante. A duração deste estado, no entanto, é incerta, uma vez que está atrelada diretamente a fatores tanto internos (abnegação da maternida-de) quanto externos (meios familiar, social e econômico) da mãe. Objetivos: o estudo do estado puerperal para estimar sua duração e, com isso, estipular os maiores e meno-res graus de influência capazes de acarretar nos distúrbios psicológicos relacionados, além de compreender as externalidades que sujeitam a mulher ao estado de vulnerabili-dade social e moral notado. Método: pesquisa documental, bibliográfica e aplicada, de cunho descritivo, de natureza qualitativa e de estudo não-experimental transversal com caráter observacional retrospectivo. A pesquisa se contentou em extrair cinco casos ju-rídicos envolvendo a morte do infante pela mãe e, compulsando o material colhido, pas-sou-se à análise da situação fática retratada através de depoimentos da mãe, policiais envolvidos na operação e familiares e amigos próximos, além de laudos médicos dispo-níveis e o histórico da mãe obtido. Com as informações em mãos, foram os casos sub-metidos ao Questionário de Estado Mental da Infanticida para verificação de suas con-dições clínicas. Por fim, houve o cruzamento das respostas com o conteúdo bibliográfi-co pesquisado. Resultados: os estudos apontaram para uma incerteza na delimitação exata do estado puerperal no que tange à sua duração, por ser fortemente ligado à subje-tividade de cada mulher. No entanto, constatou-se maior influência deste estado em pe-ríodos imediatamente após o parto, justamente pelo pico hormonal e momento de maior tensão presentes. Em ao menos quatro dos cinco casos estudados observou-se determi-nadas semelhanças ao contexto em que a mãe está inserida, quais sejam: 1. classe social baixa, 2. família desestruturada, 3. receio de pouco ou nenhum apoio da família à sua gravidez, 4. figura paterna do bebê ausente, 5. gravidez indesejada e 6. Idade da mãe normalmente entre 18 e 25 anos. Conclusão: a falta de amparo social e familiar gera insegurança na mulher grávida e, aliada à ausência da figura paterna do infante, fica ela vulnerável às alterações psíquicas ocasionadas pelo estado puerperal e, com isso, ter sua volição racional inibida em favor de pensamentos extremados que, se não tratados pre-ventivamente, podem levar à ocisão do bebê. O estado puerperal, por estar diretamente conectado ao âmago da mulher, não pode ter sua duração definida com exatidão, por-quanto está sujeito às suas mais variáveis singularidades. Contudo, para fins de julga-mento no meio jurídico, deve ser dada interpretação expansiva ao artigo 123 do Código Penal a fim de englobar também as mulheres que cometem o infanticídio dias, ou até mesmo semanas, após o parto — desde que influenciadas pelo estado puerperal",
 	publisher = {Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Psicologia},
 	note = {Faculdade 2::Departamento 3}
}